PAR Nº 265/2022 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
265
Complemento
Ano
2022
Data
29/11/2022
Protocolo
2101/2022
Assunto
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 64/2022 do Executivo Municipal.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2022
Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal nº 1.861 de 01 de julho de 2020, que autoriza a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 (quarenta e um) beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2022
Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal nº 1.861 de 01 de julho de 2020, que autoriza a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 (quarenta e um) beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.