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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2022

Número

9

Data de Apresentação

10/05/2022

Número do Protocolo

904

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_09-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o recebimento, depósito e doção de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes nos termos que especifica.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 904/2022, Data Protocolo: 10/05/2022 - Horário: 9:51:24

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 205/2022 - Parecer
    Parecer Jurídico n° 69/2022 sobre o Projeto de Lei n° 09/2022, do Vereador Edson Muniz Gonçalves.
    OpenAPI