PAR Nº 205/2022 - Parecer

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer

Número

205

Complemento

 

Ano

2022

Data

27/06/2022

Protocolo

1247/2022

Assunto

Parecer Jurídico n° 69/2022 sobre o Projeto de Lei n° 09/2022, do Vereador Edson Muniz Gonçalves.

Interessado

Legislativo Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2022
Dispõe sobre o recebimento, depósito e doção de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes nos termos que especifica.