Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
992
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 29.000,00 para devolução de saldo remanescente destinados à estruturação da rede socioassistencial para atender a APAE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada