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PLE 33/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal, para alterar nomenclaturas de departamentos municipais.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 904/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 9:50:26
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 34/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 82.000,00 destinados à inclusão do Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde nas Leis Orçamentárias Vigentes.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 832/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 13:51:19
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 35/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre correção de erro material no artigo 1º das Leis Municipais nºs 2.078 e 2.092 de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 836/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 10:52:36
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 36/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.500.000,00 referente ao Termo de Convênio nº 156/2023 SECID destinados à obra de pavimentação do bairro Parque Alvorada.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 831/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 13:44:36
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 38/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.221.318,60 referente à superávit financeiro (fontes diversas) da Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 999/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 9:32:23
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 39/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 549.314,54 referente à contrapartida para aquisição de 2 ambulâncias e 3 vans a serem destinados ao Transporte Sanitário Municipal.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 1017/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 9:52:25
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 40/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1038/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 10:01:12
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 41/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Perímetro das Áreas Urbanas e Áreas de Expansão Urbana de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1039/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 10:08:51
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 42/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Santo Antônio da Platina, revoga a Lei nº 528, de 27 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1040/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 10:11:57
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 43/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1041/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 10:24:45
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 44/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1042/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 10:56:16
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 45/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Santo Antônio da Platina, Revoga as Leis nº 531/2006, nº 1.274/2013 e nº 1.764/2018, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1043/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 10:59:35
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 46/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Lei do Código de Posturas do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1044/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 11:02:32
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 47/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 22.172,77 referente ao Convênio 25/2018 SESA, destinados à conclusão da obra de reforma e ampliação do Pronto Socorro Municipal.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1037/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 9:45:13
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Presidente da Câmara - PC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2024
Texto Original
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PLE 48/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.861/2020, que autoriza a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, com vistas a modificar o beneficiário do imóvel objeto de matrícula 14.374.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1036/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 9:32:49
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 49/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Fundo Municipal de Assistência à Mulher e da Conferência
Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito de Santo Antônio da Platina/PR
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 1075/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 16:04:46
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 50/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Orgânica e a Diversificação na Agricultura Familiar no Município de Santo Antônio da Platina/PR.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 1089/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 16:56:02
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 51/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre permuta de bens imóveis, visando à doação de nove casas localizadas no Residencial Santa Maria às famílias desalojadas da área de risco do Morro do Sabão.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 1146/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 13:22:59
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 52/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 223.373,41 referente à Contrapartida Municipal ao Convênio 304/2023 SECID, destinados à construção de infraestrutura urbana do Programa Meu Campinho no bairro Colorado.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 1144/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 11:39:38
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 53/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder diária aos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 1145/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 13:17:22
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 54/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 433.004,30 referente à Lei Complementar nº 195/2022, destinados à premiações culturais e manutenção na Casa da Cultura Platinense.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 1151/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 10:50:13
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 55/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Regulamenta o agendamento de serviços como exames, consultas, cirurgias e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 1157/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 15:49:06
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 56/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.500.00,00 referente ao Termo de Convênio nº 12/2023-SEIL, destinados à realização de obras de revitalização e infraestrutura das avenidas Cel. Oliveira Motta e José Palma Rennó.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 1162/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 16:13:22
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 57/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 110.400,00 referente ao Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 841 - SIGTV, destinados à contratação de terceiros em atendimento ao Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 1188/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 15:29:11
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 58/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 4.000,00 para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio 512/2020 - SEDU referente à obra de pavimentação asfáltica do Jardim Eldorado.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 1182/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 14:21:48
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 59/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre permuta de bens imóveis na Rua Iracema Felício da Silva, Conjunto Habitacional João da Silva Machado e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 1215/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 9:54:54
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 60/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal, com a finalidade de criar a função gratificada de Encarregado de UBS, e renomear departamento e unidade ligados a Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 1216/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 10:00:25
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 61/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações no Anexo I (PPA Analítico) da Lei Municipal nº 1.967/21.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 1385/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 15:44:24
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 62/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 1386/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 16:13:21
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 63/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 1387/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 16:20:00
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 64/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 11.566,48 para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio 67/2018 - SEIL referente à obra de pavimentação asfáltica no bairro Aparecidinho III.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 1329/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 9:57:19
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 65/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 referente ao pagamento de horas extras para os funcionários lotados no Setor de Pessoal, Departamento de Recursos Humanos.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 1382/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 15:12:37
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 66/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 19.409,50 destinados à aquisição de veículo para a entidade Centro Educacional Lar Jesus Adolescente, conforme Superávit Financeiro.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 1407/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 16:03:35
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 67/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera Lei Municipal nº 2084, de 14 de abril de 2023 que dispõe sobre o piso dos Agentes Comunitários e dos Agentes Comunitários de Saúde de que trata os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 1420/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 8:57:38
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 68/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 99.916,04 destinados à aquisição de veículo para a entidade Centro Educacional Lar Jesus Adolescente, conforme Excesso de Arrecadação.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 1408/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 16:06:30
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 70/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a implementação do modelo ECIM na Rede Pública de ensino do Município de Santo Antônio da Platina, na forma em que se especifica.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1873/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 14:48:46
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 71/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 202340560001 destinados à pavimentação asfáltica no bairro Jardim Santo Ângelo.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 1527/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 11:20:46
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 72/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Santo Antônio da Platina - CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 1581/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 9:29:25
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 73/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 destinados à correção de Emenda Impositiva do Vereador Buchecha referente à Escola Municipal Pedro Claro de Oliveira.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 1536/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 13:24:15
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 74/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 450.000,00 referente ao complemento de pagamento de despesas diversas da Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 1668/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 14:44:48
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 75/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 202230920002, destinados à aquisição de equipamentos para a implantação de uma Unidade de Panificação na Associação Platinense dos Agricultores Familiares - APAF.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 1667/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 14:41:29
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 76/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 23,07 para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio nº 67/2018-SEIL, referente a rendimentos bancários da obra de pavimentação do bairro Aparecidinho III, e também para cobrir taxas bancárias na fonte de recursos 495 - Atenção Básica.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 1719/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 11:10:37
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 77/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 75.000,00 referente à Deliberação nº 47/2022-CEDCA-PR, destinados à equipagem de sala para APAE para atender as necessidades das crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 1725/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 15:10:33
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 78/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui o §3º no art. 93 da Lei Municipal nº 531 de 27 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre os requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas no Município e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 1800/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 13:38:24
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 79/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Processo Seletivo para admissão de estudantes para realização de estágio remunerado na Administração Pública Municipal de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1874/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 14:51:07
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 80/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para venda de bens móveis e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1818/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 9:52:11
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 82/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.330.000,00 referente ao pagamento dos vencimentos dos servidores lotados nas escolas da rede municipal, com recursos da fonte 104 - Educação.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1898/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 8:21:45
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 1/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Parque Urbano Joaquim Geraldo da Silva, o atual Parque Urbano Eunice Eleutério.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 16:12:36
Autor:
MINEIRO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 2/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. João Paulino de Morais e à Sra. Marlene Silva Morais.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 126/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 14:57:31
Autor:
RUDI DO POVO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 3/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata do Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 207/2023, Data Protocolo:
14/03/2023 -
Horário: 14:55:17
Autor:
Mesa Executiva - Mesa
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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