Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1036
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.861/2020, que autoriza a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, com vistas a modificar o beneficiário do imóvel objeto de matrícula 14.374. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1075
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Fundo Municipal de Assistência à Mulher e da Conferência
Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito de Santo Antônio da Platina/PR - - |
Aprovado em 2ª Votação - A Vereadora Mirian comentou novamente da relevância desse projeto para o município e parabenizou pela sua aprovação. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: BUCHECHA
Protocolo: 255
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação - O autor do Projeto, Vereador Buchecha, agradeceu pelo apoio de todos na aprovação do seu projeto. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1144
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 223.373,41 referente à Contrapartida Municipal ao Convênio 304/2023 SECID, destinados à construção de infraestrutura urbana do Programa Meu Campinho no bairro Colorado. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1151
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 433.004,30 referente à Lei Complementar nº 195/2022, destinados à premiações culturais e manutenção na Casa da Cultura Platinense. - - |
Aprovado em 1ª Votação - A Vereadora Mirian comentou da importância desse projeto em fomentar a cultura na cidade de Santo Antônio da Platina. |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1162
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.500.00,00 referente ao Termo de Convênio nº 12/2023-SEIL, destinados à realização de obras de revitalização e infraestrutura das avenidas Cel. Oliveira Motta e José Palma Rennó. - - |
Retirado de Pauta - O Vereador Eduardo Ferreira solicitou o adiamento da votação para melhores estudos. - A Vereadora Mirian e o Vereador Vermelho falaram da importância desse projeto para o município, e explicaram que os recursos são de verbas federais exclusivos para realização da obra, não podendo ser utilizados em outras áreas. - O Sr. Presidente colocou em votação o pedido de adiamento que foi aprovado por 4 votos a 3. (Contrários ao adiamento os vereadores: Breno do Ademir Carburador, Mirian e Vermelho da Platina) - Projeto de Lei nº 56/2023 fica adiado por até 2 sessões para melhores analises. |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1188
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 110.400,00 referente ao Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 841 - SIGTV, destinados à contratação de terceiros em atendimento ao Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1182
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 4.000,00 para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio 512/2020 - SEDU referente à obra de pavimentação asfáltica do Jardim Eldorado. - - |
Aprovado em 1ª Votação |