Logo Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

67

Data de Apresentação

02/10/2023

Número do Protocolo

1420

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_067-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera Lei Municipal nº 2084, de 14 de abril de 2023 que dispõe sobre o piso dos Agentes Comunitários e dos Agentes Comunitários de Saúde de que trata os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1420/2023, Data Protocolo: 02/10/2023 - Horário: 8:57:38
    Data Votação: 16 de Outubro de 2023
    23 de Outubro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.132, de 25 de outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Outubro de 2023
    Documento: PAR Nº 118/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 67/2023, do Executivo Municipal.
    OpenAPI