PAR Nº 118/2023 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
118
Complemento
Ano
2023
Data
17/10/2023
Protocolo
1562/2023
Assunto
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 67/2023, do Executivo Municipal.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2023
Altera Lei Municipal nº 2084, de 14 de abril de 2023 que dispõe sobre o piso dos Agentes Comunitários e dos Agentes Comunitários de Saúde de que trata os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2023
Altera Lei Municipal nº 2084, de 14 de abril de 2023 que dispõe sobre o piso dos Agentes Comunitários e dos Agentes Comunitários de Saúde de que trata os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.