Lei nº 2.141, de 16 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2141
Ano
2023
Data
16/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Santo Antônio da Platina - CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica