Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1719
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 23,07 para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio nº 67/2018-SEIL, referente a rendimentos bancários da obra de pavimentação do bairro Aparecidinho III, e também para cobrir taxas bancárias na fonte de recursos 495 - Atenção Básica. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1725
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 75.000,00 referente à Deliberação nº 47/2022-CEDCA-PR, destinados à equipagem de sala para APAE para atender as necessidades das crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO FERREIRA
Protocolo: 1727
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Pastor Alberto Inácio de Oliveira. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |