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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>- Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.</p>
Votação da Ata da Sessão Anterior
<p>- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.</p>
Correspondências Expedidas
<p>- Ofício nº 199/2023, ao Deputado Estadual Cobra Repórter, solicitando recursos para o Vereador Vermelho da Platina.</p> <p>- Ofício nº 200/2023, ao Ministério Público, em resposta ao Ofício nº 196/2023.</p> <p>- Ofício nº 201/2023, ao Prefeito Municipal, devolvendo o Projeto de Lei nº 19/2021.</p> <p>- Ofício nº 202/2023, ao Senador Sérgio Moro, solicitando recursos livre para o município de Santo Antônio da Platina.</p>
Correspondências Recebidas
<p>- Ofício nº 664/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada de pauta e a devolução do Projeto de Lei nº 021/2019 que “transforma áreas de ZPP-3 localizadas no bairro Santa Terezinha em Zona Residencial 2 – ZR2”.</p>
Projetos de Lei recebidos
<p>- Ofício nº 697/2023, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 78/2023, que inclui o §3º no art. 93 da Lei Municipal nº 531 de 27 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre os requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas no Município e dá outras providências.</p>
Resposta de Requerimentos
<p>- Ofícios n.ºs 682 a 696/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 527, 530, 531, 532, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 543, 545 e 546/2023.</p> <p>- Ofício nº 6639/2023, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, em resposta ao Requerimento nº 503/2023, da Vereadora Mirian Montanheiro.</p> <p>- Ofícios n.ºs 699, 702, 703, 704, 705, 706, 707 e 710/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 542, 547, 548, 549, 567, 568, 569 e 570/2023.</p> <p>- Ofício nº 316/2023, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, em resposta ao Requerimento nº 502/2023, da Vereadora Mirian Montanheiro.</p> <p>- Resposta da Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal ao Requerimento nº 543/2023, do Vereador Eduardo Ferreira.</p> <p>- Ofício nº 709/2023, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento 33389/2023, que solicita Prorrogação do Contrato de Outorga de Permissão de Uso nº 165/2008, referente ao Quiosque nº 11.</p>
