Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
1725
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 75.000,00 referente à Deliberação nº 47/2022-CEDCA-PR, destinados à equipagem de sala para APAE para atender as necessidades das crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
Documento: PAR Nº 137/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 77/2023 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Documento: PAR Nº 138/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei nº 77/2023, do Executivo Municipal.
Documento: PAR Nº 137/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 77/2023 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Documento: PAR Nº 138/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei nº 77/2023, do Executivo Municipal.