Lei nº 2.329, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2329
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 526, de 27 de outubro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.117, de 22 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica