Lei nº 1.117, de 22 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1117
Ano
2011
Data
22/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 526/2006 - CONTEMPLAÇÃO PRIORITÁRIA DE OBRAS A BAIRROS COM MAIOR NÚMERO DE HABITANTES.
Indexação
LEI 526/2006, OBRAS PRIORITARIAS, NUMERO DE HABITANTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 526, de 27 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.329, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica