Lei nº 526, de 27 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
526
Ano
2006
Data
27/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Indexação
PLANO DIRETOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.117, de 22 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.329, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica