Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 999
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.221.318,60 referente à superávit financeiro (fontes diversas) da Secretaria Municipal de Saúde. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1017
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 549.314,54 referente à contrapartida para aquisição de 2 ambulâncias e 3 vans a serem destinados ao Transporte Sanitário Municipal. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: FRAN DO SALÃO
Protocolo: 931
Turno: -
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Institui no âmbito do Município de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, o Mês Setembro Caramelo, dedicado às Ações de Adoção Consciente de Animais Domésticos. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Protocolo: 1020
Turno: -
Texto original
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Denomina Pista de Skate Rafael Baltazar Alves da Silva (PARRUDO), a pista de skate localizada na Rua dos Jasmins no bairro Colorado. - - |
Aprovado em 1ª Votação - O autor da propositora leu a biografia do homenageado e solicitou o apoio de todos para a aprovação do projeto. |
| 5 |
Mensagem de Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1045
Turno: -
Texto original
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Demonstrada a razão do óbice que impede a sanção na íntegra do texto aprovado, em virtude da inconstitucionalidade contida no art. 6º, veto parcialmente o projeto de lei nº 14/2023, que Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina. - - |
Rejeitado - Veto rejeitado por unanimidade dos presentes. |