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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.333, de 26 de setembro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2333

Ano

2025

Data

26/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/09/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2333-2025.pdf

Ementa

Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 527, de 27 de outubro de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 776, de 29 de dezembro de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.287, de 17 de janeiro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.375, de 10 de setembro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.376, de 10 de setembro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.378, de 10 de setembro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.377, de 10 de setembro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.401, de 24 de outubro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.763, de 14 de dezembro de 2018
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.174, de 16 de abril de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI