Lei nº 1.378, de 10 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1378
Ano
2014
Data
10/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Indexação
USO E OCUPAÇAO DO SOLO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 527, de 27 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.763, de 14 de dezembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.333, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica