Lei nº 527, de 27 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
527
Ano
2006
Data
27/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO.
Indexação
USO E OCUPAÇAO DO SOLO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.763, de 14 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.333, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica