Lei nº 2.174, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2174
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 527 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 527, de 27 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.333, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica