Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre Jesus Levatti:724.476.489-87 1 (Assinado em: 3 de Dezembro de 2023 às 12:14 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Diego Casagrande:064.975.999-08 2 (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 16:41 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Guilherme William Petrini da Silveira:080.989.429-70 4 (Assinado em: 5 de Dezembro de 2023 às 08:37 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Jose da Silva Coelho Neto:518.870.029-87 1 (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 15:09 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Lúcia Helena Tanko da Annunciação:017.576.269-48 1 (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 16:24 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Maria Alice Mazurek Sandoli:120.877.979-60 3 (Assinado em: 5 de Dezembro de 2023 às 07:57 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 527/2006, que Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, relativo às vagas de estacionamento.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada