Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1874
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Processo Seletivo para admissão de estudantes para realização de estágio remunerado na Administração Pública Municipal de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1818
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para venda de bens móveis e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 527/2006, que Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, relativo às vagas de estacionamento. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: BUCHECHA
Protocolo: 305
Turno: -
Texto original
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Denomina Centro de Especialidades Médicas Milton Barbosa, nesta cidade. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Os vereadores Buchecha e Mirian comentaram sobre o legado que o homenageado deixou em nosso município e destacaram a importância deste reconhecimento. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 287
Turno: -
Texto original
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Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para associação pública, na forma do art. 1º, §1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005. - - |
Aprovado em 1ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 1ª votação. |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 316
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 244.324,68, referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203/2022, destinado à obra de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro Aparecidinho I. - - |
Aprovado em 1ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 1ª votação. |