Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.201.970,06, referente às Resoluções SESA nº 1413 e 1648/2023, a ser repassada ao CISNORPI. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 85.873,13, referente ao saldo remanescente da LC 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), destinado à adequação orçamentária para premiações culturais e manutenção na Casa da Cultura Platinense. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 428.473,48, referente ao Contrato de Repasse nº 862747/ME/CAIXA, destinado à obra de reforma de quadra esportiva e revitalização do seu entorno, na Vila São José. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Protocolo: 227
Turno: -
Texto original
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Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Neuza Maria Néia Pinheiro da Silva, o CMEI localizado na Vila Claro, nesta cidade. - - |
Aprovado em 2ª Votação - A Vereadora Mirian, autora do projeto, solicitou mais uma vez apoio na aprovação da propositura. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Protocolo: 274
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de Santo Antônio da Platina/PR. - - |
Aprovado em 2ª Votação - A Vereadora Mirian, autora do projeto, comentou novamente sobre a importância desse projeto, e pediu apoio na sua aprovação. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1874
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Processo Seletivo para admissão de estudantes para realização de estágio remunerado na Administração Pública Municipal de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1818
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para venda de bens móveis e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 527/2006, que Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, relativo às vagas de estacionamento. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: BUCHECHA
Protocolo: 305
Turno: -
Texto original
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Denomina Centro de Especialidades Médicas Milton Barbosa, nesta cidade. - - |
Aprovado em 1ª Votação - O Vereador Buchecha, autor do projeto de lei, fez um breve relato do histórico de vida do homenageado, e solicitou apoio a todos para a aprovação do projeto. - Os vereadores Mineiro e Mirian parabenizaram o autor pela iniciativa, destacando a importância do homenageado. E por fim, manifestaram voto favorável ao projeto. |