Resumo (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/04/2024 - 20:00
Encerramento: 08/04/2024 - 21:13



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: BUCHECHA / UNIÃO
1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / REP10



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
EDUARDO FERREIRA / REP10
FRAN DO SALÃO / REP10
MINEIRO / PP
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
FLAVINHO MAIORKY Não informado Sessão
RUDI DO POVO Não informado Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

- Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.

Votação da Ata da Sessão Anterior:

- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.

Correspondências Expedidas:

- Ofício nº 13/2024, à Secretária Municipal de Educação, informando a destinação de emendas da Vereadora Fran.

- Ofício nº 14/2024, à Secretária Municipal de Educação, informando a destinação de emendas do Vereador Breno.

- Ofício nº 15/2024, à Secretária Municipal de Educação, informando a destinação de emendas do Vereador Rudi.

- Ofício nº 16/2024, à Secretária Municipal de Educação, informando a destinação de emendas do Vereador Buchecha.

- Ofício nº 17/2024, à Secretária Municipal de Educação, informando a destinação de emendas do Vereador Flavinho.

- Ofício nº 18/2024, à Secretária Municipal de Educação, informando a destinação de emendas da Vereadora Mirian.

Correspondências Recebidas:

- Ofício nº 150/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando o Plano de Governo Santo Antônio da Platina - 2021/2024.

Projetos de Lei recebidos:

- Ofício nº 011/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 016/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 244.324,68, referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203/2022, destinado à obra de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro Aparecidinho I.

- Projeto de Lei nº 08/2024, do Vereador José Jaime Paula Silva (Mineiro), que Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Valcir Machado da Silveira Pinto.

Resposta de Requerimentos:

- Ofício nº 114/2024, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 61/2024.

- Ofícios nº 053 e 054/2024-SMS, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos Requerimentos nº 34 e 106/2024.

- Despachos do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, em resposta aos Requerimentos nº 84, 105 e 107/2024.

- Despacho da Secretária Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento nº 115/2024.

- Processo Digital nº 12.331/2024, do Prefeito Municipal, em resposta aos Requerimentos nº 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 105, 107, 108, 109 e 110/2024.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 127 de 2024
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 342
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que tome providências imediatas para disponibilizar novamente a lista com os medicamentos faltosos na Farmácia Municipal, atendendo o disposto na Lei Municipal nº 2.121, de 18 de setembro de 2023.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 128 de 2024
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 343
Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares do Sr. Geraldo Condes, manifestando imenso pesar pelo seu passamento ocorrido no último dia 30 de março.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 129 de 2024
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 344
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto que determine a um departamento competente a instalação de toldos e colocação de bancos em todas as Unidades Básicas de Saúde do nosso município.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 130 de 2024
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 345
Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO FEDERAL FELIPE FRANCISCHINI, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 600 mil reais, destinados à construção de um barracão industrial para o município de Santo Antônio da Platina.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 131 de 2024
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 346
Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a previsão de execução do pedido referente à Emenda Impositiva de minha autoria, no valor de R$ 100 mil reais. O recurso destina-se à realização de exames de colonoscopia e endoscopia em nossa comunidade. Reiterando pedido já realizado por meio do Requerimento nº 40/2024.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 132 de 2024
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 347
Agradece solenemente ao Excelentíssimo Secretário de Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, Deputado MAURO MORAES, pelo trabalho em prol do desenvolvimento profissional e econômico de nosso estado, em particular, pelo empenho na disponibilização do projeto Carretas do Conhecimento para a realização de cursos profissionalizantes em nosso município de Santo Antônio da Platina, agendado para o dia 08 de maio.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 133 de 2024
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 348
Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL MAURO MORAES, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 315 mil reais, destinados à aquisição de uma ambulância e um veículo baixo para a Secretaria Municipal de Saúde do município de Santo Antônio da Platina.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 134 de 2024
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 349
Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares do Sr. Ademir da Costa, manifestando imenso pesar pelo seu passamento ocorrido no último dia 31 de março.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 135 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 350
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas melhorias na infraestrutura, com a realização de um novo recape asfáltico, na Rua Ercília Domingues Neves, no Residencial Vista Alegre, proporcionando melhor qualidade de vida para os moradores e usuários daquela localidade.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 136 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 351
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize a passagem de máquina e rolo compactador, e também o empedramento na estrada rural no Bairro Jacutinguinha dos Binos, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado descontentamento aos moradores daquela localidade.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 137 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 352
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas as seguintes melhorias na infraestrutura na Rua Diamante, localizada no Povoado da Platina: • Limpeza e remoção do excesso de vegetação ao longo da via para garantir a segurança dos pedestres e motoristas, e evitar possíveis focos de dengue; • Avaliação e correção do sistema de escoamento de água pluvial para prevenir alagamentos e danos à infraestrutura das propriedades das vias próximas.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 138 de 2024
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 355
Solicita à Diretora do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, Sra. Tatiane Néspoli de Andrade Cabrera informações referentes às campanhas educativas, programas de controle de vetores, ações de conscientização ou outros eventos relacionados à prevenção e combate à dengue que estão programados para ocorrer em 2024.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 139 de 2024
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 356
Solicita à empresa EPR Litoral Pioneiro S/A a realização de estudos visando à isenção da tarifa de pedágio nas praças de Jacarezinho/PR para os estudantes do município de Santo Antônio da Platina/PR que frequentam instituições de ensino no município de Ourinhos/SP.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 140 de 2024
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 357
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rodovia Benedito Lúcio Machado, na altura do Bar do Tedi (Batata Frita), a fim de melhorar a segurança naquele local, devido à alta velocidade com que os veículos têm transitado por ali.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 141 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 359
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize a passagem de máquina e rolo compactador, e também o empedramento na estrada rural do Limeira, no Distrito da Platina, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado descontentamento aos moradores daquela localidade.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 142 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 362
Agradece a todos os Agentes Comunitários da Secretaria Municipal de Saúde pelo empenho e dedicação demonstrados durante este momento difícil que estamos enfrentando, que é a epidemia da dengue. O comprometimento de todos vocês com a saúde da população é de fundamental importância.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 143 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 363
Agradece a todos os Agentes de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde pelo empenho e dedicação demonstrados durante este momento desafiador da epidemia da dengue. O comprometimento de todos vocês com a saúde da população é de fundamental importância.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 144 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 364
Parabeniza e agradece aos responsáveis do Centro de Atendimento Especializado (CAE), pela atuação ativa no evento “Cuidando de quem Cuida – uma tarde especial para você”, realizado no último dia 05 de abril no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Norte Pioneiro do Paraná – CCDTI.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 145 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 365
Parabeniza e agradece a Secretária Municipal de Educação, bem como todo a sua equipe, pela atuação ativa no evento “Cuidando de quem Cuida – uma tarde especial para você”, realizado no último dia 05 de abril no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Norte Pioneiro do Paraná – CCDTI.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 146 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 366
Parabeniza e agradece ao gerente do SESC de Santo Antônio da Platina, bem como toda a sua equipe, pela parceria e organização do evento “Cuidando de quem Cuida – uma tarde especial para você”, realizado no último dia 05 de abril no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Norte Pioneiro do Paraná – CCDTI.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 147 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 367
Parabeniza e agradece ao gerente do SENAC de Santo Antônio da Platina, bem como toda a sua equipe, pela parceria e organização do evento “Cuidando de quem Cuida – uma tarde especial para você”, realizado no último dia 05 de abril no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Norte Pioneiro do Paraná – CCDTI.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 148 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 368
Parabeniza e agradece ao gerente regional do SESC em Jacarezinho, bem como toda a sua equipe, pela parceria e organização do evento “Cuidando de quem Cuida – uma tarde especial para você”, realizado no último dia 05 de abril no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Norte Pioneiro do Paraná – CCDTI.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 149 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 369
Parabeniza e agradece ao gerente regional do SENAC em Jacarezinho, bem como toda a sua equipe, pela parceria e organização do evento “Cuidando de quem Cuida – uma tarde especial para você”, realizado no último dia 05 de abril no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Norte Pioneiro do Paraná – CCDTI.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 150 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 370
Parabeniza e agradece a Sra. Ediane Arantes Siqueira, Diretora Municipal de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante, bem como todo a sua equipe, pela parceria no evento “Cuidando de quem Cuida – uma tarde especial para você”, realizado no último dia 05 de abril no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Norte Pioneiro do Paraná – CCDTI.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 151 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 371
Parabeniza e agradece ao Diretor geral do Sistema Fecomércio PR SESC/SENAC, Sr. Darci Piana, bem como toda a sua equipe, pela parceria e organização do evento “Cuidando de quem Cuida – uma tarde especial para você”, realizado no último dia 05 de abril no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Norte Pioneiro do Paraná – CCDTI, no município de Santo Antônio da Platina.
Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
EDUARDO FERREIRA / REP10
FRAN DO SALÃO / REP10
MINEIRO / PP
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 144
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.201.970,06, referente às Resoluções SESA nº 1413 e 1648/2023, a ser repassada ao CISNORPI.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 198
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 85.873,13, referente ao saldo remanescente da LC 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), destinado à adequação orçamentária para premiações culturais e manutenção na Casa da Cultura Platinense.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 221
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 428.473,48, referente ao Contrato de Repasse nº 862747/ME/CAIXA, destinado à obra de reforma de quadra esportiva e revitalização do seu entorno, na Vila São José.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 227
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Neuza Maria Néia Pinheiro da Silva, o CMEI localizado na Vila Claro, nesta cidade.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - A Vereadora Mirian, autora do projeto, solicitou mais uma vez apoio na aprovação da propositura. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 274
Dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de Santo Antônio da Platina/PR.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - A Vereadora Mirian, autora do projeto, comentou novamente sobre a importância desse projeto, e pediu apoio na sua aprovação. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1874
Dispõe sobre o Processo Seletivo para admissão de estudantes para realização de estágio remunerado na Administração Pública Municipal de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1818
Dispõe sobre autorização para venda de bens móveis e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 199
Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 527/2006, que Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, relativo às vagas de estacionamento.
Aprovado em 1ª Votação
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 305
Denomina Centro de Especialidades Médicas Milton Barbosa, nesta cidade.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: - O Vereador Buchecha, autor do projeto de lei, fez um breve relato do histórico de vida do homenageado, e solicitou apoio a todos para a aprovação do projeto. - Os vereadores Mineiro e Mirian parabenizaram o autor pela iniciativa, destacando a importância do homenageado. E por fim, manifestaram voto favorável ao projeto.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO
2 - BUCHECHA
3 - MINEIRO



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

3 - EDUARDO FERREIRA / REP10

4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

5 - MINEIRO / PP




Ocorrências da Sessão

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.




Considerações Finais

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão.