Lei nº 1.763, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1763
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os Anexos II e V da Lei Municipal nº 527/2006, anteriormente alterados pela Lei Municipal nº 776/2008 e pela Lei Municipal nº 1.378/2014, que dispõem sobre uso e ocupação do solo no Município de Santo Antônio da Platina.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 527, de 27 de outubro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 776, de 29 de dezembro de 2008
Altera o(a)
Lei nº 1.378, de 10 de setembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.333, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica