Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
80
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
1818
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Luiz Rodrigues:032.080.359-77 1 (Assinado em: 5 de Outubro de 2023 às 14:27 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Cintia Antunes de Almeida da Silva:040.667.269-50 1 (Assinado em: 23 de Novembro de 2023 às 08:21 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Jose da Silva Coelho Neto:518.870.029-87 1 (Assinado em: 24 de Outubro de 2023 às 14:44 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Marcos Paulo da Silva:009.530.449-55 1 (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 14:14 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Osni Aparecido Bianco:565.154.489-53 2 (Assinado em: 23 de Outubro de 2023 às 08:38 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Rafael Davilla Menezes:035.705.859-30 3 (Assinado em: 23 de Outubro de 2023 às 09:41 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para venda de bens móveis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada