Lei nº 2.116, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2116
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Fundo Municipal de Assistência à Mulher e da Conferência
Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito de Santo Antônio da Platina/PR
Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito de Santo Antônio da Platina/PR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica