Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
1075
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Carolina Botarelli de Abreu:025.433.649-35 1 (Assinado em: 29 de Junho de 2023 às 09:01 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Cintia Antunes de Almeida da Silva (Assinado em: 14 de Junho de 2023 às 10:43 - ICP-Brasil)
- Cristiano Benedito Lauro:021.033.679-01 1 (Assinado em: 18 de Maio de 2023 às 16:33 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Cristiano Benedito Lauro:021.033.679-01 2 (Assinado em: 29 de Março de 2023 às 08:30 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Jose da Silva Coelho Neto:518.870.029-87 1 (Assinado em: 30 de Setembro de 2022 às 10:09 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Fundo Municipal de Assistência à Mulher e da Conferência
Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito de Santo Antônio da Platina/PR
Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito de Santo Antônio da Platina/PR
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Documento: PAR Nº 080/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 49/2023, do Executivo Municipal.
Documento: PAR Nº 080/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 49/2023, do Executivo Municipal.