PAR Nº 080/2023 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
80
Complemento
Ano
2023
Data
29/08/2023
Protocolo
1204/2023
Assunto
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 49/2023, do Executivo Municipal.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Fundo Municipal de Assistência à Mulher e da Conferência Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito de Santo Antônio da Platina/PR
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Fundo Municipal de Assistência à Mulher e da Conferência Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito de Santo Antônio da Platina/PR