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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

61

Data de Apresentação

25/09/2023

Número do Protocolo

1385

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_61-2023.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre alterações no Anexo I (PPA Analítico) da Lei Municipal nº 1.967/21.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1385/2023, Data Protocolo: 25/09/2023 - Horário: 15:44:24
    Data Votação: 11 de Dezembro de 2023
    13 de Dezembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.150, de 14 de dezembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
    Documento: PAR Nº 141/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 61/2023.
    OpenAPI