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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

76

Data de Apresentação

13/11/2023

Número do Protocolo

1719

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_76-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 23,07 para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio nº 67/2018-SEIL, referente a rendimentos bancários da obra de pavimentação do bairro Aparecidinho III, e também para cobrir taxas bancárias na fonte de recursos 495 - Atenção Básica.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1719/2023, Data Protocolo: 13/11/2023 - Horário: 11:10:37
    Data Votação: 20 de Novembro de 2023
    27 de Novembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.146, de 28 de novembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
    Documento: PAR Nº 135/2023 - Parecer
    Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 76/2023 do Executivo Municipal.
    OpenAPI