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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

75

Data de Apresentação

06/11/2023

Número do Protocolo

1667

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_75-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 202230920002, destinados à aquisição de equipamentos para a implantação de uma Unidade de Panificação na Associação Platinense dos Agricultores Familiares - APAF.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1667/2023, Data Protocolo: 06/11/2023 - Horário: 14:41:29
    Data Votação: 13 de Novembro de 2023
    20 de Novembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.145, de 21 de novembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
    Documento: PAR Nº 133/2023 - Parecer
    Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 75/2023.
    OpenAPI