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Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Orgânica e a Diversificação na Agricultura Familiar no Município de Santo Antônio da Platina/PR.
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Aprovado em 2ª Votação
- A Vereadora Mirian comentou sobre a importância desse projeto para o município, e parabenizou esse programa.
- Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
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2
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Santo Antônio da Platina - CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Votação
- A Vereadora Mirian comentou sobre a importância desse projeto para o município, e parabenizou esse programa.
- Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
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3
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Frei Wilson Luís Balbino.
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Aprovado em 2ª Votação
- - O Vereador Rudi do Povo, proponente deste projeto, solicitou mais uma vez apoio dos presentes para sua aprovação.
- Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
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4
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Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Antônio da Platina/PR a "Semana do Detox Digital".
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Aprovado em 2ª Votação
- A Vereadora Mirian, autora do projeto, destacou a relevância da conscientização sobre o Detox Digital e solicitou mais uma vez o apoio de todos para sua aprovação.
- Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
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5
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 450.000,00 referente ao complemento de pagamento de despesas diversas da Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovado em 1ª Votação
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6
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 202230920002, destinados à aquisição de equipamentos para a implantação de uma Unidade de Panificação na Associação Platinense dos Agricultores Familiares - APAF.
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Aprovado em 1ª Votação
- O Vereador Mineiro agradeceu o Deputado Enio Verri pela destinação da emenda parlamentar para o município, e comentou da importância que essa associação representa.
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