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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

63

Data de Apresentação

25/09/2023

Número do Protocolo

1387

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_63-2023.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1387/2023, Data Protocolo: 25/09/2023 - Horário: 16:20:00
    Data Votação: 11 de Dezembro de 2023
    13 de Dezembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.152, de 14 de dezembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
    Documento: PAR Nº 143/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 63/2023, do Executivo Municipal.
    OpenAPI