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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

68

Data de Apresentação

27/09/2023

Número do Protocolo

1408

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_68-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 99.916,04 destinados à aquisição de veículo para a entidade Centro Educacional Lar Jesus Adolescente, conforme Excesso de Arrecadação.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1408/2023, Data Protocolo: 27/09/2023 - Horário: 16:06:30
    Data Votação: 16 de Outubro de 2023
    23 de Outubro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.131, de 25 de outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Outubro de 2023
    Documento: PAR Nº 117/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 66 e 68/2023, do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 16 de Outubro de 2023
    Documento: PAR Nº 120/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte referente ao Projeto de Lei nº 66 e 68/2023, do Executivo Municipal.
    OpenAPI