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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

51

Data de Apresentação

18/08/2023

Número do Protocolo

1146

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Amon Teodoro de Almeida:066.561.639-20 1 (Assinado em: 30 de Março de 2023 às 11:24 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
  • Cintia Antunes de Almeida da Silva (Assinado em: 23 de Junho de 2023 às 11:22 - ICP-Brasil)
  • Cristiano Benedito Lauro (Assinado em: 4 de Maio de 2023 às 11:06 - Gov-Br)
  • Cristiano Benedito Lauro:021.033.679-01 1 (Assinado em: 5 de Junho de 2023 às 15:19 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
  • Jose da Silva Coelho Neto:518.870.029-87 1 (Assinado em: 15 de Agosto de 2023 às 16:03 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
  • Osvaldo de Almeida (Assinado em: 28 de Julho de 2023 às 16:18 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre permuta de bens imóveis, visando à doação de nove casas localizadas no Residencial Santa Maria às famílias desalojadas da área de risco do Morro do Sabão.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1146/2023, Data Protocolo: 18/08/2023 - Horário: 13:22:59
    Data Votação: 2 de Setembro de 2024
    9 de Setembro de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.212, de 12 de setembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Setembro de 2023
    Documento: PAR Nº 101/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 6 de Dezembro de 2023
    Documento: PAR Nº 140/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 21 de Maio de 2024
    Documento: PAR Nº 055/2024 - Parecer
    Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 51/2023 do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
    Documento: PAR Nº 071/2024 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 51/2023 do Executivo Municipal.
    OpenAPI