PAR Nº 140/2023 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
140
Complemento
Ano
2023
Data
06/12/2023
Protocolo
1849/2023
Assunto
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo Municipal.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2023
Dispõe sobre permuta de bens imóveis, visando à doação de nove casas localizadas no Residencial Santa Maria às famílias desalojadas da área de risco do Morro do Sabão.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2023
Dispõe sobre permuta de bens imóveis, visando à doação de nove casas localizadas no Residencial Santa Maria às famílias desalojadas da área de risco do Morro do Sabão.