Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera o texto do inciso VII e §1°, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.116, de 06 de setembro de 2023, substituindo como representante governamental a
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.

Dispõe sobre o Perímetro das Áreas Urbanas e Áreas de Expansão Urbana de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Santo Antônio da Platina, revoga a Lei nº 528, de 27 de outubro de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.

Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Santo Antônio da Platina, Revoga as Leis nº 531/2006, nº 1.274/2013 e nº 1.764/2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei do Código de Posturas do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.

Diversas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 42/2023.

Diversas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 44/2023.

Diversas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 45/2023.

Diversas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 46/2023.