Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
1329
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 11.566,48 para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio 67/2018 - SEIL referente à obra de pavimentação asfáltica no bairro Aparecidinho III.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Setembro de 2023
Documento: OFC Nº 052/2023 - Oficio
Ofício nº 552/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 64/2023.
Data Anexação: 22 de Setembro de 2023
Documento: OE Nº 145/2023 - Ofício Expedido
Ofício nº 145/2023, ao Prefeito Municipal, devolvendo o Projeto de Lei nº 64/2023.
Data Anexação: 16 de Outubro de 2023
Documento: PAR Nº 116/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 64, do Executivo Municipal.
Documento: OFC Nº 052/2023 - Oficio
Ofício nº 552/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 64/2023.
Data Anexação: 22 de Setembro de 2023
Documento: OE Nº 145/2023 - Ofício Expedido
Ofício nº 145/2023, ao Prefeito Municipal, devolvendo o Projeto de Lei nº 64/2023.
Data Anexação: 16 de Outubro de 2023
Documento: PAR Nº 116/2023 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 64, do Executivo Municipal.