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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

60

Data de Apresentação

01/09/2023

Número do Protocolo

1216

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Cintia Antunes de Almeida da Silva (Assinado em: 25 de Agosto de 2023 às 11:23 - ICP-Brasil)
  • Jose da Silva Coelho Neto:518.870.029-87 1 (Assinado em: 30 de Agosto de 2023 às 10:45 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
  • Nilton Santos de Lima:015.293.899-09 1 (Assinado em: 28 de Agosto de 2023 às 11:41 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
  • Silvana Domingues de Almeida Chagas:678.017.309-68 1 (Assinado em: 28 de Agosto de 2023 às 11:15 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal, com a finalidade de criar a função gratificada de Encarregado de UBS, e renomear departamento e unidade ligados a Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1216/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 10:00:25
    Data Votação: 30 de Outubro de 2023
    1 de Novembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.136, de 06 de novembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Setembro de 2023
    Documento: PAR Nº 103/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 60/2023, do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 23 de Outubro de 2023
    Documento: RO Nº 005/2023 - Resposta de Ofício
    Ofício nº 613/2023, da Prefeitura Municipal, reencaminhando o Projeto de Lei nº 60/2023, com as modificações e documentos solicitados pela Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
    Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
    Documento: PAR Nº 127/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 60/2023 do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
    Documento: PAR Nº 125/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei nº 60/2023 do Executivo Municipal.
    OpenAPI