Lei nº 2.120, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2120
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 4.000,00 para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio 512/2020 - SEDU referente à obra de pavimentação asfáltica do Jardim Eldorado.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
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Anexos Norma Jurídica