Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
1043
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose da Silva Coelho Neto:518.870.029-87 1 (Assinado em: 6 de Julho de 2023 às 16:46 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Santo Antônio da Platina, Revoga as Leis nº 531/2006, nº 1.274/2013 e nº 1.764/2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada