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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

73

Data de Apresentação

16/10/2023

Número do Protocolo

1536

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_73-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 destinados à correção de Emenda Impositiva do Vereador Buchecha referente à Escola Municipal Pedro Claro de Oliveira.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1536/2023, Data Protocolo: 16/10/2023 - Horário: 13:24:15
    Data Votação: 23 de Outubro de 2023
    30 de Outubro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.135, de 06 de novembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
    Documento: PAR Nº 121/2023 - Parecer
    Parecer conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 73/2023, de autoria do Executivo Municipal.
    OpenAPI