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Denomina Escola Municipal Dr. Joel Carlos da Silva Coelho, localizada na Rua Benjamin Constant, no antigo Centro Social Urbano.

Dispõe sobre a criação de Memorial em Homenagem às vítimas da COVID-19 no Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio da Platina o Dia da Bíblia e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Cristiano Ferreira Coelho.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. José Ferreira de Andrade.

Denomina Pracinha Benedita Barbosa Chagas - "Dona Ditinha", a pracinha localizada ao lado da Biblioteca Cidadã Dorothéa Marques Guimarães.

Altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº 1.424, de 12 de janeiro de 2015, para criar a função gratificada de Agente de Contratação no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Empregada Doméstica” no calendário oficial do Município de Santo Antônio da Platina/PR.

Institui no âmbito do Município de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, o Mês Setembro Caramelo, dedicado às Ações de Adoção Consciente de Animais Domésticos.

Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina.

Denomina Pista de Skate Rafael Baltazar Alves da Silva (PARRUDO), a pista de skate localizada na Rua dos Jasmins no bairro Colorado.

Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Públicas de Saúde e Educação no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Platinense de Artesanato do Município de Santo Antônio da Platina.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Padre Marcos Paulo Messias Rodrigues.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Padre José Antônio Pereira de Campos.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Antônio Carlos Daineze.

Dispõe sobre o direito das mulheres à presença de acompanhante, de sua livre escolha, na realização de consultas, exames e demais procedimentos médicos; bem como da sua obrigatoriedade nos casos que envolvam qualquer tipo de sedação ou anestésico que induza à inconsciência, total ou parcial, em estabelecimentos de saúde, públicos e/ou privados, no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina a Senhora Francimar Alexandre da Silva, a Leila do Zumba.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Frei Wilson Luís Balbino.

Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Antônio da Platina/PR a "Semana do Detox Digital".

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Pastor Alberto Inácio de Oliveira.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Geraldo Batista Ribeiro.

Concede o Título de Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina à Professora Ester Hinterlang de Barros.

Corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.

Altera o caput, o parágrafo único e as alíneas do parágrafo único do artigo 20, todos da Resolução nº. 01/1990, para alterar a composição da Câmara Municipal, passando de 09 para 13 vereadores.

Altera os Artigos 09, 14, 16, 25 e 26; e o anexo VIII da Resolução nº 04, de 19 de dezembro de 2014, para criar a função gratificada de Agente de Contratação no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Demonstrada a razão do óbice que impede a sanção na íntegra do texto aprovado, em virtude da inconstitucionalidade contida no art. 6º, veto parcialmente o projeto de lei nº 14/2023, que Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina.

VETO parcial ao Projeto de Lei n° 017/2023, que Declara de Utilidade Pública a Associação Platinense de Artesanato do Município de Santo Antônio da Platina, de autoria do Vereador Vermelho da Platina, em virtude de vício de inconstitucionalidade e competência no artigo 6º.

solicita ao Secretário de Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, Sr. MAURO MORAES que disponibilize ao município de Santo Antônio da Platina/PR, a “CARRETA DO CONHECIMENTO”, para realização de cursos profissionalizantes aos nossos munícipes quais sejam: panificação, instalações elétricas, confecção, mecânica automotiva, mecânica industrial, refrigeração residencial, automação industrial e informática.

Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que tome as seguintes providências: 1. Providencie um redutor de velocidade (lombada) na Rua Prefeito Arnolfo Alves, no Aparecidinho I, na altura do nº 230, uma vez que moradores tem externado grande preocupação com a alta velocidade com que os veículos têm transitado por nesse local. 2. Proceda levantamento e estudos para que sejam implantadas lombadas eletrônicas, equipamentos fixos de fiscalização eletrônica ostensiva na Avenida José Palma Rennó. 3. Providencie um redutor de velocidade (lombada) na Rua Paulo Abreu, no Jardim Bellagio, na altura do nº 180, visto que tem ocorrido acidentes devido à alta velocidade com que os veículos têm transitado por nesse local.

Agradece solenemente ao Excelentíssimo Sr. ALEXANDRE AMARO, Deputado Estadual, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emenda parlamentar nº 39150003 no valor de R$ 250 mil reais, destinado para Custeio na Saúde (PAB).

Agradece solenemente ao Excelentíssimo Sr. AROLDO MARTINS, ex-Deputado Estadual pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emenda parlamentar nº 39150003 no valor de R$ 250 mil reais, destinado para Custeio na Saúde (PAB).

Agradece ao SENHOR EVERTON JOSÉ PANEGADA, Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, pelo trabalho e dedicação desempenhado nestes últimos 2 meses, que mesmo estando em recesso parlamentar sempre atendeu com presteza.

Agradece ao SENHOR LUIZ CARLOS DA SILVA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, pelo trabalho e dedicação desempenhado nestes últimos 2 meses, que mesmo estando em recesso parlamentar sempre atendeu com presteza.

Agradece à SENHORA ALINE DE FÁTIMA DAMÁSIO CAETANO, Diretora do Departamento de Cultura, pelo trabalho e dedicação desempenhado nestes últimos 2 meses, que mesmo estando em recesso parlamentar sempre atendeu com presteza.

Agradece ao SENHOR DIEGO LEMES DE MELO BRUM, Diretor do Departamento de Fiscalização e Tributos, pelo trabalho e dedicação desempenhado nestes últimos 2 meses, que mesmo estando em recesso parlamentar sempre atendeu com presteza.

Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou a outro departamento competente para que tome as seguintes providências na área de lazer da Avenida José Palma Rennó: 1. Instalação e disponibilização de banheiros à população. 2. Instalação de lâmpadas de iluminação pública com maior potência de luminosidade. 3. Instalação e disponibilização de torneiras para lavar os pés após o uso da quadra de areia, com sensor ou outro dispositivo que evite o desperdício de água. 4. Instalação e disponibilização de bebedouros.

Solicita à Secretaria Municipal de Educação para que tome as seguintes providências: 1. Conserto ou aquisição de uma nova máquina de lavar roupas para o CMEI Prof.ª Célia Medeiros Melo Simões, visto que a mesma se encontra quebrada há algum tempo, causando transtornos aos funcionários do CMEI. 2. Conserto ou substituição de um novo parquinho tipo playground na Escola Municipal Nohêmia Lopes Galvão Neimann, que está quebrado, e o mesmo tem causado riscos as mais de 300 crianças que estudam nessa importante instituição. 3. Roçagem e poda no mato alto e limpeza; e também dedetização nas formigas na Escola Municipal Nohêmia Lopes Galvão Neimann.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde: 1. Manutenção do telhado do Posto de Saúde do Povoado da Platina, que está com sérios problemas estruturais, e devido as recentes chuvas surgiram muitas goteiras, representando um grave risco de acidentes aos servidores e usuários dessa instituição.

Parabeniza o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, SENHOR BRUNO CHAGAS, bem como toda a sua equipe, pela pintura de faixas de trânsito nas vias do Distrito de Monte Real.

Parabeniza a SENHORA LEILA RITIMUS, pelo trabalho prestado à nossa Comunidade com as aulas de zumba e disponibilizado à população do bairro da Platina e na Avenida José Palma Rennó.

Requer que seja encaminhado votos de pêsames aos familiares do Senhor ADÃO SOARES DE ALMEIDA, e da mesma forma, deseja que a família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar esse momento de grande perda.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que tome a seguinte providência: Que a farmácia municipal possa ficar aberta durante o horário do almoço, a fim de atender àqueles que só podem ir buscar seus medicamentos nesse horário, pois se encontram impossibilitados de irem no horário que hoje funciona a farmácia por estarem cumprindo sua jornada de trabalho, e se necessário, contrate mais 1 profissional farmacêutico para trabalhar nesse horário. Que coloque mais servidores no horário de almoço, para atenderem com mais agilidade a população que precisa ir no agendamento e também na secretaria de saúde.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras para que tome as seguintes providências: 1. Passagem de máquina na estrada rural do bairro Ribeirão Bonito que, segundo informações dos moradores, a péssima condição da estrada está prejudicando o funcionamento normal do transporte escolar. 2. Passagem de máquina na estrada rural do bairro São João que, segundo informações dos moradores, a péssima condição da estrada é motivo de grande preocupação por parte dos produtores, ainda mais com a proximidade da época de colheitas. 3. Passagem da máquina na estrada rural da Fazenda Jacutinga, o proprietário do sítio, Sr. Antônio e sua mãe, a Sra. Maria das Dores, já idosa, pedem encarecidamente, pois necessitam da estrada para se locomoverem, sendo que a estrada se encontra em estado crítico. 4. Passagem de máquina na estrada rural próximo ao Sítio Torre Alta (antigo Sítio dos leites) no bairro Sertãozinho, próximo ao Distrito de Conselheiro Zacarias, sendo que há idosos residentes nessa localidade e precisam de ajuda para se locomoverem, uma vez que há muito tempo não é realizada a manutenção nessa estrada rural. 5. Passagem de máquina na estrada rural próximo ao Sítio São Fernandes no bairro Jacutinga dos Pinos, próximo ao trevo de acesso ao Monte Real, sendo que há idosos residentes nessa localidade e precisam de ajuda para se locomoverem, uma vez que há muito tempo não é realizada a manutenção nessa estrada rural.

Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize manutenção na estrada rural do bairro Santa Terezinha, em especial na construção de uma nova ponte danificada pelas chuvas, conforme solicitação dos moradores. A situação se agravou ainda mais após as fortes chuvas que caíram recentemente em nosso município, danificando a ponte de acesso ao bairro, impedindo o trafego de usuários que por ali passam diariamente. Tal reivindicação já vem sendo cobrada há anos, e em mais de uma oportunidade obtivemos a resposta que o serviço seria feito em momento oportuno.

Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e o empedramento total da estrada rural do bairro Araponguinha, construção de uma nova ponte danificada pelas chuvas, conforme solicitação dos moradores e encaminhado para conhecimento desta Gestão Municipal através de diversos requerimentos como: 594, 256, 209 e 77 - 2022. Da mesma forma, solicita a limpeza e manutenção nas caixas de contenção existentes nessa estrada, e a instalação de pelo menos três novas caixas, em locais apontados pelos moradores, que são aqueles que melhor conhecem a sua realidade.

Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que tome as seguintes providências: 1. Reitera o Requerimento nº 141/2022 para priorizar a instalação de placas indicativas dos nomes de ruas e, de preferência, aproveitando os imóveis com muros que permitam a instalação dessa sinalização. Desta forma, esta ação permite que a instalação fique mais em conta, ao evitar a utilização dos postes de metal (material que teve uma alta nos preços). 2. Pintura de faixas de trânsito e sinalização nas vias públicas do Jardim Bellagio. 3. Reforce a sinalização no cruzamento entre as ruas Joaquim Ribeiro Mendes e Rui Barboza, próximo ao Hospital Nossa Senhora da Saúde. Portanto, é necessário um reforço na sinalização de preferencial, desgastada pela ação do tempo, para que motoristas fiquem mais alerta, evitando assim acidentes nesse cruzamento, com a indicação de preferencial.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras para que tome as seguintes providências: 1. Limpeza dos bueiros e colocação das grelhas nos mesmos, localizados nas ruas do Jardim Bellagio, retirando os entulhos que se acumulam e prevenindo possíveis acidentes aos moradores.

Solicita ao PREFEITO MUNICIPAL que encaminhe, o mais rápido possível, a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei para concessão do reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica em 15% em consonância ao Piso Nacional dos Professores concedido pelo Governo Federal.