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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2023

Número

11

Data de Apresentação

08/05/2023

Número do Protocolo

672

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_11.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº 1.424, de 12 de janeiro de 2015, para criar a função gratificada de Agente de Contratação no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 672/2023, Data Protocolo: 08/05/2023 - Horário: 16:13:21
    Data Votação: 15 de Maio de 2023
    22 de Maio de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.097, de 07 de junho de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Maio de 2023
    Documento: PAR Nº 050/2023 - Parecer
    Parecer Contábil nº 29/2023 referente ao Projeto de Lei nº 11/2023, da Mesa Executiva.
    Data Anexação: 15 de Maio de 2023
    Documento: PAR Nº 053/2023 - Parecer
    Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 011/2023, da Mesa Executiva.
    OpenAPI