Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012, para criar a função gratificada para Professor de Apoio à Comunicação Alternativa, e dá outras providências - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Especial dos Advogados Públicos de carreira do Município de Santo Antônio da Platina, nos termos do art. 85, § 19 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 594
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.464.903,61 referente ao Termo de Cooperação Técnica COPEL nº 4600025146 – Programa de Eficiência Energética destinados à substituição das atuais luminárias de VAPOR DE SÓDIO por novas luminárias em LED. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 646
Turno: -
Texto original
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Revoga as Leis Municipais nº 1.921 e 1.938/2021, que dispõem sobre a concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município à Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Norte Pioneiro. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: 672
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº 1.424, de 12 de janeiro de 2015, para criar a função gratificada de Agente de Contratação no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: 673
Turno: -
Texto original
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Altera os Artigos 09, 14, 16, 25 e 26; e o anexo VIII da Resolução nº 04, de 19 de dezembro de 2014, para criar a função gratificada de Agente de Contratação no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado em votação única |