SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 15/05/2023 - 20:00

Encerramento: 15/05/2023 - 21:48

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.facebook.com/100071138255756/videos/780532590315285/

Mesa Diretora

Presidente: BUCHECHA / PSB

1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / PODE

Lista de Presença na Sessão

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

BUCHECHA / PSB

EDUARDO FERREIRA / PODE

FLAVINHO MAIORKY / DEM

FRAN DO SALÃO / PSD

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

RUDI DO POVO / MDB

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
MINEIRO	Não informado	Sessão

Expedientes

Abertura da Sessão: - Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.
Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Recebidas: - Ofício nº 299/2023, do Prefeito Municipal, informando que notificou a empresa a G2 – Empreendimentos e Logísticas LTDA para cumprir as determinações da Lei nº 2088/2023- Zona Azul, para realizar as modificações e adaptações necessárias. - Parecer Contábil nº 29/2023 referente ao Projeto de Lei nº 11/2023, da Mesa Executiva. - Parecer Contábil nº 30/2023 referente ao Projeto de Resolução nº 03/2023, da Mesa Executiva. - Oficio nº 030/2023, do Deputado Federal Pedro Lupion, justificando ausência na Sessão Solene de entrega da Moção aos Enfermeiros Municipais. - Oficio GAEMA/SAP nº 140/2023, da Promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, solicitando o empréstimo do Plenário para o dia 02/06/2023 no período da manhã. - Cópia da Lei Municipal nº 2.089/2023.
Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023, de autoria do Vereador Buchecha, que Concede Moção de Reconhecimento Público aos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem da Rede Pública Municipal de Santo Antônio da Platina. - Projeto de Lei nº 27/2023, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800 mil reais, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Pedro Lupion, e destinado à pavimentação dos bairros Conjunto José Afonso, e Alceu Garbelini.
Resposta de Requerimentos: - Resposta do Setor de Transporte de Pacientes, em resposta ao Requerimento 228/2023, do Vereador Rudi do Povo. - Resposta do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, ao Requerimento 155/2023, do Vereador Vermelho. - Resposta do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, ao Requerimento 216/2023, da Vereadora Fran do Salão. - Resposta da Secretária Municipal de Saúde, ao Requerimento 242/2023, de autoria da Vereadora Mirian. - Ofício 298/2023, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 211/2023, do Vereador Breno. - Ofício 297/2023, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 207/2023, do Vereador Mineiro.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 190 de 2023 Autor: RUDI DO POVO Número de Protocolo: 693	Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares do nosso querido ex-prefeito municipal, Sr. JOSÉ RITTI FILHO, manifestando profundo pesar pelo seu passamento, e que o nosso Senhor conforte os corações enlutados, e da mesma forma, deseja que a família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar esse momento de grande perda.	Matéria não votada
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 239 de 2023 Autor: BUCHECHA Número de Protocolo: 674	Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares do nosso querido ex-prefeito municipal, Sr. JOSÉ RITTI FILHO, manifestando profundo pesar pelo seu passamento, e que o nosso Senhor conforte os corações enlutados, e da mesma forma, deseja que a família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar esse momento de grande perda. O Prefeito Ritti foi um exemplo de político que sempre lutou por grandes causas, especialmente nas áreas social, sempre ajudando a construir, desenvolver e melhorar a qualidade de vida da população de Santo Antônio da Platina.	Matéria não votada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 243 de 2023 Autor: BUCHECHA Número de Protocolo: 686	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize a passagem máquina e manutenção nas estradas da Vila Rural, visto que as mesmas se encontram em péssimo estado de conservação.	Matéria não votada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 244 de 2023 Autor: BUCHECHA Número de Protocolo: 687	Solicita ao Departamento Municipal de Vigilância Sanitária para que realize uma fiscalização próximo à empresa Home Center ConstruMóveis pois a existência de água parada no citado local é motivo de grande preocupação dos moradores da região, por ser um potencial criadouro do mosquito transmissor da dengue. E por razões até mesmo de saúde pública, solicitamos que seja dada especial atenção ao problema e que seja dada uma solução o mais rápido possível.	Matéria não votada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 245 de 2023 Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Número de Protocolo: 688	Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica para que proceda a troca de lâmpadas queimadas localizadas próximo à Igreja Congregação Cristã no Brasil. Esta é uma reivindicação dos frequentadores da igreja e que em muito poderá contribuir para a segurança da população.	Matéria não votada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 246 de 2023 Autor: MINEIRO Número de Protocolo: 689	Parabeniza o escritor, Sr. Sebastião Américo Calheiro, pelo lançamento do livro "História de Santo Antônio da Platina, uma obra de suma importância que enaltece a história de nosso município, trazendo um conjunto de fotos e fatos históricos de nossa cidade. Sua dedicação para a realização desta obra alegra e orgulha todos os cidadãos platinenses.	Matéria não votada
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 247 de 2023 Autor: MINEIRO Número de Protocolo: 690	Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares do nosso querido ex-prefeito municipal, Sr. JOSÉ RITTI FILHO, manifestando profundo pesar pelo seu passamento, e que o nosso Senhor conforte os corações enlutados, e da mesma forma, deseja que a família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar esse momento de grande perda.	Matéria não votada
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 248 de 2023 Autor: MINEIRO Número de Protocolo: 691	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize a passagem máquina e manutenção na estrada rural do bairro rural Ribeirão Bonito, e também na estrada rural do bairro São João. Tal manutenção é necessária para reparar os estragos ali existentes, e conforme reclamação dos moradores, encontram-se em péssimo estado de conservação, dificultando até o transporte de alunos e de pacientes.	Matéria não votada
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 249 de 2023 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 692	Parabeniza e agradece ao escritor, Sr. Sebastião Américo Calheiro, pelo exemplar recebido do livro "História de Santo Antônio da Platina, uma obra de suma importância que enaltece a história de nosso município. Obra essa que traz um conjunto de fotos e fatos históricos de nossa cidade. Sua dedicação para a realização desse trabalho alegra e orgulha a todos os cidadãos platinenses.	Matéria não votada
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 250 de 2023 Autor: RUDI DO POVO Número de Protocolo: 694	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize a passagem máquina e manutenção nas estradas rurais dos bairros Ribeirão Bonito e dos Glórias. Tal manutenção é necessária para reparar os estragos ali existentes, e conforme reclamação dos moradores, encontram-se em péssimo estado de conservação, dificultando até o transporte de alunos e de pacientes.	Matéria não votada
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 251 de 2023 Autor: RUDI DO POVO Número de Protocolo: 695	Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que realize a roçagem do mato alto e a limpeza nas estradas do Distrito de Conselheiro Zacarias. Isso tem causado problemas aos moradores da vizinhança como mau cheiro, insetos e outros animais peçonhentos.	Matéria não votada
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 252 de 2023 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 697	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize operação tapa buraco em todas as ruas transversais da Vila Rica, e não só na rua principal que faz conexão à Rodovia, visto que as mesmas se encontram em péssimo estado de conservação.	Matéria não votada
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 253 de 2023 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 698	Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que realize limpeza com urgência na academia ao ar-livre da Vila Rica, fazendo a roçagem do mato alto e recolhendo o entulho ali acumulado.	Matéria não votada
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 254 de 2023 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 699	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que providencie o necessário reforço da pintura nas lombadas existentes na Vila Rica, uma vez que vários cidadãos nos têm reclamado da dificuldade em visualizar essas lombadas devido ao desgaste natural da pintura.	Matéria não votada
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 255 de 2023 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 700	Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica para que proceda a instalação de postes de iluminação no Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério, de forma a proporcionar condições de segurança aos usuários desse importante espaço de lazer que é bastante frequentado. Esta reivindicação se faz necessária para melhorar a segurança dos usuários, idealizando para que o local seja devidamente utilizado para lazer.	Matéria não votada
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 256 de 2023 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 701	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que proceda melhorias na calçada da Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, desde o trevo da BR-153 até o Jardim Colorado, visto que a mesma está repleta de buracos e em alguns pontos nem existe mais piso para o pedestre caminhar. Reiterando o pedido do Requerimento nº 92/2023.	Matéria não votada
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 257 de 2023 Autor: BUCHECHA Número de Protocolo: 707	Solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a escala dos médicos que realizam atendimento no Pronto Socorro Municipal, com os dias e horários, a fim de que possamos esclarecer as dúvidas quanto ao número de profissionais que prestam atendimento nesse local.	Matéria não votada
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 258 de 2023 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 715	Cumprimentando-a cordialmente, venho através deste, encaminhar a presente denúncia a Douta Promotora Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, a fim de averiguar irregularidades cometidas pela empresa G2- Empreendimentos e Logística LTDAS que administra a Zona Azul neste Municipal.	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

BUCHECHA / PSB

EDUARDO FERREIRA / PODE

FLAVINHO MAIORKY / DEM

FRAN DO SALÃO / PSD

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

RUDI DO POVO / MDB

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2023 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito	Altera a Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012, para criar a função gratificada para Professor de Apoio à Comunicação Alternativa, e dá outras providências	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 41	Dispõe sobre a criação do Fundo Especial dos Advogados Públicos de carreira do Município de Santo Antônio da Platina, nos termos do art. 85, § 19 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2023 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 594	Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.464.903,61 referente ao Termo de Cooperação Técnica COPEL nº 4600025146 – Programa de Eficiência Energética destinados à substituição das atuais luminárias de VAPOR DE SÓDIO por novas luminárias em LED.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2023 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 646	Revoga as Leis Municipais nº 1.921 e 1.938/2021, que dispõem sobre a concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município à Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Norte Pioneiro.	Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023 Autor: Mesa Executiva - Mesa Número de Protocolo: 672	Altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº 1.424, de 12 de janeiro de 2015, para criar a função gratificada de Agente de Contratação no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.	Aprovado em 1ª Votação
6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023 Autor: Mesa Executiva - Mesa Número de Protocolo: 673	Altera os Artigos 09, 14, 16, 25 e 26; e o anexo VIII da Resolução nº 04, de 19 de dezembro de 2014, para criar a função gratificada de Agente de Contratação no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.	Aprovado em votação única

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - EDUARDO FERREIRA / PODE

2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

3 - RUDI DO POVO / MDB

Ocorrências da Sessão

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos, e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compesação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.

Considerações Finais

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão.

Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)