Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 647
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.046/2022, que Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município a Brasilpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, para atender solicitação da concessionária, preservando o interesse público. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Protocolo: 666
Turno: -
Texto original
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Denomina Pracinha Benedita Barbosa Chagas - "Dona Ditinha", a pracinha localizada ao lado da Biblioteca Cidadã Dorothéa Marques Guimarães. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO FERREIRA
Protocolo: 660
Turno: -
Texto original
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Institui o “Dia Municipal da Empregada Doméstica” no calendário oficial do Município de Santo Antônio da Platina/PR. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 704
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 800.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 202240560003 destinados à pavimentação asfáltica nos bairros: Conjunto José Afonso e Alceu Garbelini. - - |
Aprovado em 1ª Votação - Usaram da palavra para comentarem sobre a relevância do Projeto os seguintes vereadores: Flavinho Maiorky, Mineiro, Eduardo Ferreira, Mirian, Vermelho da Platina, Breno do Ademir Carburador e Buchecha. Todos agradeceram ao Deputado Federal Pedro Lupion pela emenda parlamentar. |