Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/05/2023 - 20:00
Encerramento: 29/05/2023 - 21:55



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: BUCHECHA / PSB
1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / PODE



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
FRAN DO SALÃO Motivo de força maior Sessão
RUDI DO POVO Não informado Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

- Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.

Votação da Ata da Sessão Anterior:

- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.

Correspondências Expedidas:

- Ofício nº 78/2023, ao Sr. Janderson Rodrigues de Souza, agendando para o dia 29/05/2023 o uso da Tribuna Livre.

- Ofício nº 79/2023, à Companhia SANEPAR, solicitando doação de 06 (seis) caixas de copo de água mineral.

- Ofício nº 80/2023, encaminhando os requerimentos nºs 190, 239 e 247/2023.

Correspondências Recebidas:

- Oficio 024/2023, do Colégio Estadual Cívico-Militar Dona Moralina Eleutério, solicitando o empréstimo do plenário para o dia 06 de junho de 2023, a partir das 19h.

- Requerimento, do Senhor Janderson Rodrigues de Souza, solicitando concessão de moção de pública de apoio ao movimento popular "Sem Cultura, Sem Futuro."

- Requerimento da Senhora Amanda Nogueira Rosa, solicitando o uso da Tribuna Livre para tratar sobre a divulgação e apoio ao Projeto Mães pela Diversidade.

- Oficio nº 005/2023, do Presidente do Cidadania 23, solicitando o empréstimo do Plenário para o dia 26 de maio de 2023, das 10h às 11h.

- Ofício nº 129/2023, do 7.º Subagrupamento do Corpo de Bombeiros, solicitando a utilização do Plenário desta Casa de Leis, para realização de ato solene do 1º Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares do 7.º SGBI.

- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 27/2023, do Executivo Municipal.

Projetos de Lei recebidos:

- Projeto de Lei nº 24/2023, do Poder Executivo Municipal, que aprova o Plano Municipal de Cultura de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 32/2023, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de débito tributário à Empresa Yazaki do Brasil LTDA.

- Projeto de Lei nº 34/2023, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.000,00 para atender a inclusão do Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde.

- Projeto de Lei nº 35/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre correção de erro material no artigo 1º das Leis Municipais nºs 2.078 e 2.092 de 2023 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 36/2023, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.500.00,00, destinado a obras de pavimentação do Parque Alvorada.

- Projeto de Resolução nº 02/2023, da Mesa Executiva, que Altera o caput, o parágrafo único e as alíneas do parágrafo único do artigo 20, todos da Resolução nº. 01/90 (Lei Orgânica do Município).

Resposta de Requerimentos:

- Resposta do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuário e Meio Ambiente, ao Requerimento 253/2023, do Vereador Flavinho.

- Resposta do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuário e Meio Ambiente, ao Requerimento 251/2023, do Vereador Rudi.

- Resposta do Setor de Controle de Endemias, ao Requerimento nº 244/2023, do Vereador Buchecha.

- Resposta da Secretaria Municipal de Obras Públicas ao Requerimento nº 32/2023, da Vereadora Fran do Salão.

- Ofício nº 347/2023, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta prévia ao Requerimento 266/2023.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 267 de 2023
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 841
Os membros infra-assinados, DECLARAM apoio ao movimento popular “sem cultura, sem futuro”, que objetiva promover alterações na Lei nº 530/2006 art. 28 (Código de Posturas do Município), visando sanar o impedimento existente na atualidade para a realização de eventos com show ao vivo em locais aberto. Músicos. Janderson
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 268 de 2023
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 842
Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares da Sra. Rosemi Junqueira de Farias, manifestando imenso pesar pelo seu passamento ocorrido no dia 15 de maio, e que o nosso Senhor conforte os corações enlutados, e da mesma forma, deseja que a família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar esse momento de grande perda. A saudade eterniza a presença de quem se foi. Com o tempo, essa dor se aquieta, se transforma em silêncio que espera pelos braços da vida um dia reencontrar
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 269 de 2023
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 843
Solicita ao Departamento Municipal de Patrimônio que nos forneça em mídias digitais as gravações e também fotos das câmeras de monitoramento instaladas no Pronto Socorro Municipal para averiguação e providências necessárias.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 270 de 2023
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 844
Solicita informações à Secretaria Municipal de Planejamento sobre a previsão do início das obras de pavimentação no bairro Parque Alvorada, uma vez que os moradores estão ansiosos em saber quando essa obra será iniciada.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 271 de 2023
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 845
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que proceda a implantação das manilhas da ponte localizada na estrada rural do bairro Araponguinha, visto que as mesmas foram deixadas nas proximidades, porém até agora nada fora feito, necessitando que esse serviço seja realizado o mais breve possível.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 272 de 2023
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 846
Solicita à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize os reparos necessários na ponte localizada na estrada rural do Bairro São Joaquim de Baixo, que, conforme relato, esta ponte encontra-se em péssimo estado de conservação, oferecendo risco de acidentes àqueles que a utilizam.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 273 de 2023
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 847
Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica para proceda melhorias e manutenção na iluminação nas proximidades da quadra localizada no entorno da Rua Antônio de Castro Villas Boas, perto do Supermercado do Purga, a fim de melhorar a visibilidade e segurança no local.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 274 de 2023
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 848
Solicita à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize manutenção na estrada rural do bairro Santa Terezinha, e em especial a construção de uma nova ponte danificada pelas chuvas, conforme solicitação dos moradores. Reiterando o Requerimento nº 17/2023. A situação tem se agravado ainda mais, pois a ponte de acesso ao bairro está muito danificada, impedindo o trafego de usuários que por ali passam diariamente. Tal reivindicação já vem sendo cobrada há anos, e em mais de uma oportunidade obtivemos a resposta que o serviço seria feito em momento oportuno.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 275 de 2023
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 849
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que proceda uma operação tapa-buracos na Rua Benjamim Constant no centro de nossa cidade, em especial nas imediações da Congregação Cristã do Brasil, pois as condições dessa importante via pública é motivo de grande insatisfação dos moradores e frequentadores dos cultos da igreja, devido ao seu precário estado de conservação.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 276 de 2023
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 850
Solicita ao Departamento Municipal Energia Elétrica que proceda a troca de lâmpadas queimadas localizadas próximo à Igreja Congregação Cristã no Brasil e a loja Ramos Materiais de Construção. Esta é uma reivindicação dos frequentadores da igreja e que em muito poderá contribuir para a segurança da população.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 277 de 2023
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 851
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que estude a possibilidade de manter a Farmácia Municipal aberta durante o horário do almoço, a fim de atender a população que pode ir buscar seus medicamentos somente nesse horário. E se for necessário, contrate mais profissionais para trabalhar nesse horário, pois há muitos trabalhadores que possuem apenas este horário para serem.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 278 de 2023
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 852
Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO FEDERAL FELIPE FRANCISCHINI, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 700 mil reais, destinados à saúde do município de Santo Antônio da Platina. Essa ação do deputado é importante porque vai atender um setor que necessita de muitos investimentos para proporcionar à população atendimento de qualidade e mais humanizado.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 279 de 2023
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 853
Agradece solenemente ao Excelentíssimo Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná MAURO MORAES, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 315 mil reais, destinados à Agência do Trabalhador do município de Santo Antônio da Platina. Essa ação do deputado é importante porque vai proporcionar um atendimento de melhor qualidade para a população que procura o serviço desse órgão.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 280 de 2023
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 855
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a implantação de uma faixa elevada na Rua Marechal Deodoro no cruzamento com a Rua Munhoz da Rocha, a fim de melhorar a segurança naquele local, pois a mesma está muito perigosa. Mesmo após a implantação da travessa elevada instalada em frente à Igreja Matriz, os motociclistas continuam transitando em alta velocidade e isto tem sido motivo de preocupação dos comerciantes da região, pois há um grande fluxo de crianças e pais nas proximidades, devido a APAE.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 281 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 856
Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica para que providencie a substituição das lâmpadas de iluminação pública da Rua dos Estudantes, para lâmpadas de LED, que proporcionam melhor iluminação e redução de consumo de energia. Esta é uma reivindicação dos moradores daquela localidade e que em muito pode contribuir para a segurança e qualidade de vida daquela população.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 282 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 857
Encaminho a Excelentíssima Promotora de Justiça do Ministério Público, Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena, abaixo assinado dos moradores do Distrito da Platina que solicitam a instalação de refletores no campo de futebol localizado no referido bairro. Desta forma, solicitamos a Vossa Excelência para que possa agendar uma reunião com a participação do Executivo Municipal, da COPEL, e dos moradores do bairro afim de solucionarmos esse pedido tão importante para a comunidade, e que representará um passo considerável para o bem-estar e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 283 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 858
Encaminho a Excelentíssima Promotora de Justiça do Ministério Público, Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena, abaixo assinado dos moradores do Distrito da Platina que solicitam a realização da regularização fundiária no referido bairro. Desta forma, solicitamos a Vossa Excelência para que possa agendar uma reunião com a participação do Executivo Municipal, da COPEL, da Assistência Social e dos moradores do bairro afim de solucionarmos essa situação, visto que os moradores de tal localidade estão passando por várias dificuldades com a falta de documentação dos seus imóveis.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 284 de 2023
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 859
Nos termos do Artigo 292 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOCO a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Gislaine Galvão Inácio dos Santos, para a Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2023, a fim de prestar o seguinte esclarecimento: • Sobre a situação do Pronto Socorro Municipal, tendo em vista que o atendimento e os recorrentes casos envolvendo este Pronto Socorro tem sido motivo de grande preocupação entre os munícipes, devido à grande demora que os usuários estão enfrentando para serem atendidos.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 285 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 860
Solicita à Enfermeira Padrão, Sra. Jaqueline, Chefe da Unidade Básica de Saúde do Povoado da Platina para que forneça um relatório, referente aos últimos 06 (seis) meses, contendo as seguintes informações: 1. Quantidade de pacientes cadastrados na UBS; 2. Quantidade de atendimentos médicos realizados; 3. Quantidade de atendimentos odontológicos realizados; 4. Visitas realizadas em residências; 5. Quantidade de mulheres grávidas com acompanhamento; 6. Quantidade de vacinas aplicadas; 7. Demais dados referentes a esta unidade de saúde.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 286 de 2023
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 866
Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares do nosso querido ex-Deputado Federal, Sr. BASÍLIO VILANI, manifestando profundo pesar pelo seu passamento, e que o nosso Senhor conforte os corações enlutados, e da mesma forma, deseja que a família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar esse momento de grande perda.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade de presentes.



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 647
Altera a Lei Municipal nº 2.046/2022, que Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município a Brasilpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, para atender solicitação da concessionária, preservando o interesse público.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 666
Denomina Pracinha Benedita Barbosa Chagas - "Dona Ditinha", a pracinha localizada ao lado da Biblioteca Cidadã Dorothéa Marques Guimarães.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2023
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 660
Institui o “Dia Municipal da Empregada Doméstica” no calendário oficial do Município de Santo Antônio da Platina/PR.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 704
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 800.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 202240560003 destinados à pavimentação asfáltica nos bairros: Conjunto José Afonso e Alceu Garbelini.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: - Usaram da palavra para comentarem sobre a relevância do Projeto os seguintes vereadores: Flavinho Maiorky, Mineiro, Eduardo Ferreira, Mirian, Vermelho da Platina, Breno do Ademir Carburador e Buchecha. Todos agradeceram ao Deputado Federal Pedro Lupion pela emenda parlamentar.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

2 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

3 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

4 - BUCHECHA / PSB




Ocorrências da Sessão

- Sr. Janderson Rodrigues de Souza, porta voz do movimento “sem cultura, sem futuro”, fez uso da Tribuna Livre, para tratar sobre o assunto de uma minuta de projeto de lei para alterar o artigo 28 da Lei Municipal nº 530/2006.

- Foi realizada a apresentação da Audiência Pública de avaliação das Metas Fiscais do Executivo e do Legislativo Municipal, relativas ao 1º quadrimestre de 2023.

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins e Rafael Cristiano de Toledo, e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compesação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.




Considerações Finais

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão.