Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Os membros infra-assinados, DECLARAM apoio ao movimento popular “sem cultura, sem futuro”, que objetiva promover alterações na Lei nº 530/2006 art. 28 (Código de Posturas do Município), visando sanar o impedimento existente na atualidade para a realização de eventos com show ao vivo em locais aberto.
Músicos. Janderson

Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares da Sra. Rosemi Junqueira de Farias, manifestando imenso pesar pelo seu passamento ocorrido no dia 15 de maio, e que o nosso Senhor conforte os corações enlutados, e da mesma forma, deseja que a família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar esse momento de grande perda.
A saudade eterniza a presença de quem se foi. Com o tempo, essa dor se aquieta, se transforma em silêncio que espera pelos braços da vida um dia reencontrar

Solicita ao Departamento Municipal de Patrimônio que nos forneça em mídias digitais as gravações e também fotos das câmeras de monitoramento instaladas no Pronto Socorro Municipal para averiguação e providências necessárias.

Solicita informações à Secretaria Municipal de Planejamento sobre a previsão do início das obras de pavimentação no bairro Parque Alvorada, uma vez que os moradores estão ansiosos em saber quando essa obra será iniciada.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que proceda a implantação das manilhas da ponte localizada na estrada rural do bairro Araponguinha, visto que as mesmas foram deixadas nas proximidades, porém até agora nada fora feito, necessitando que esse serviço seja realizado o mais breve possível.

Solicita à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize os reparos necessários na ponte localizada na estrada rural do Bairro São Joaquim de Baixo, que, conforme relato, esta ponte encontra-se em péssimo estado de conservação, oferecendo risco de acidentes àqueles que a utilizam.

Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica para proceda melhorias e manutenção na iluminação nas proximidades da quadra localizada no entorno da Rua Antônio de Castro Villas Boas, perto do Supermercado do Purga, a fim de melhorar a visibilidade e segurança no local.

Solicita à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize manutenção na estrada rural do bairro Santa Terezinha, e em especial a construção de uma nova ponte danificada pelas chuvas, conforme solicitação dos moradores. Reiterando o Requerimento nº 17/2023.
A situação tem se agravado ainda mais, pois a ponte de acesso ao bairro está muito danificada, impedindo o trafego de usuários que por ali passam diariamente. Tal reivindicação já vem sendo cobrada há anos, e em mais de uma oportunidade obtivemos a resposta que o serviço seria feito em momento oportuno.

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que proceda uma operação tapa-buracos na Rua Benjamim Constant no centro de nossa cidade, em especial nas imediações da Congregação Cristã do Brasil, pois as condições dessa importante via pública é motivo de grande insatisfação dos moradores e frequentadores dos cultos da igreja, devido ao seu precário estado de conservação.

Solicita ao Departamento Municipal Energia Elétrica que proceda a troca de lâmpadas queimadas localizadas próximo à Igreja Congregação Cristã no Brasil e a loja Ramos Materiais de Construção. Esta é uma reivindicação dos frequentadores da igreja e que em muito poderá contribuir para a segurança da população.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que estude a possibilidade de manter a Farmácia Municipal aberta durante o horário do almoço, a fim de atender a população que pode ir buscar seus medicamentos somente nesse horário.
E se for necessário, contrate mais profissionais para trabalhar nesse horário, pois há muitos trabalhadores que possuem apenas este horário para serem.

Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO FEDERAL FELIPE FRANCISCHINI, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 700 mil reais, destinados à saúde do município de Santo Antônio da Platina.
Essa ação do deputado é importante porque vai atender um setor que necessita de muitos investimentos para proporcionar à população atendimento de qualidade e mais humanizado.

Agradece solenemente ao Excelentíssimo Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná MAURO MORAES, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 315 mil reais, destinados à Agência do Trabalhador do município de Santo Antônio da Platina.
Essa ação do deputado é importante porque vai proporcionar um atendimento de melhor qualidade para a população que procura o serviço desse órgão.

Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a implantação de uma faixa elevada na Rua Marechal Deodoro no cruzamento com a Rua Munhoz da Rocha, a fim de melhorar a segurança naquele local, pois a mesma está muito perigosa.
Mesmo após a implantação da travessa elevada instalada em frente à Igreja Matriz, os motociclistas continuam transitando em alta velocidade e isto tem sido motivo de preocupação dos comerciantes da região, pois há um grande fluxo de crianças e pais nas proximidades, devido a APAE.

Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica para que providencie a substituição das lâmpadas de iluminação pública da Rua dos Estudantes, para lâmpadas de LED, que proporcionam melhor iluminação e redução de consumo de energia.
Esta é uma reivindicação dos moradores daquela localidade e que em muito pode contribuir para a segurança e qualidade de vida daquela população.

Encaminho a Excelentíssima Promotora de Justiça do Ministério Público, Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena, abaixo assinado dos moradores do Distrito da Platina que solicitam a instalação de refletores no campo de futebol localizado no referido bairro.
Desta forma, solicitamos a Vossa Excelência para que possa agendar uma reunião com a participação do Executivo Municipal, da COPEL, e dos moradores do bairro afim de solucionarmos esse pedido tão importante para a comunidade, e que representará um passo considerável para o bem-estar e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Encaminho a Excelentíssima Promotora de Justiça do Ministério Público, Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena, abaixo assinado dos moradores do Distrito da Platina que solicitam a realização da regularização fundiária no referido bairro.
Desta forma, solicitamos a Vossa Excelência para que possa agendar uma reunião com a participação do Executivo Municipal, da COPEL, da Assistência Social e dos moradores do bairro afim de solucionarmos essa situação, visto que os moradores de tal localidade estão passando por várias dificuldades com a falta de documentação dos seus imóveis.

Nos termos do Artigo 292 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOCO a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Gislaine Galvão Inácio dos Santos, para a Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2023, a fim de prestar o seguinte esclarecimento:
• Sobre a situação do Pronto Socorro Municipal, tendo em vista que o atendimento e os recorrentes casos envolvendo este Pronto Socorro tem sido motivo de grande preocupação entre os munícipes, devido à grande demora que os usuários estão enfrentando para serem atendidos.

Solicita à Enfermeira Padrão, Sra. Jaqueline, Chefe da Unidade Básica de Saúde do Povoado da Platina para que forneça um relatório, referente aos últimos 06 (seis) meses, contendo as seguintes informações:
1. Quantidade de pacientes cadastrados na UBS;
2. Quantidade de atendimentos médicos realizados;
3. Quantidade de atendimentos odontológicos realizados;
4. Visitas realizadas em residências;
5. Quantidade de mulheres grávidas com acompanhamento;
6. Quantidade de vacinas aplicadas;
7. Demais dados referentes a esta unidade de saúde.

Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares do nosso querido ex-Deputado Federal, Sr. BASÍLIO VILANI, manifestando profundo pesar pelo seu passamento, e que o nosso Senhor conforte os corações enlutados, e da mesma forma, deseja que a família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar esse momento de grande perda.